Redefinição de limites territoriais em unidades de conservação na Amazônia brasileira: o caso da Floresta Nacional do Jamanxim, estado do Pará, Brasil

Resumo

A Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim foi criada em 2006, com 1.301.683,04 hectares, no município de Novo Progresso, estado do Pará. Desde a sua criação, tem sido palco de conflitos e de interesses econômicos, sendo pleiteada a (re)configuração territorial dela. O objetivo deste artigo é analisar de que forma esses conflitos vêm ocorrendo e quais as medidas que estão sendo tomadas pelos agentes locais e pelo poder público pela redefinição territorial da FLONA. As análises foram realizadas através da participação da autora no Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA), no qual foram ouvidos os agentes locais e os analistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Realizou-se análise por imagens de satélites e outras do Relatório do ICMBio, verificando-se que somente três das áreas mapeadas deveriam ser excluídas da FLONA, o que não foi aceito pelos agentes locais. Este fato foi gerador da medida provisória 756/2016, vetada pelo presidente da República, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade. Notadamente, há intensos conflitos e disputas por território, causando perdas no que concerne à conservação da biodiversidade, bem como diminuição do patrimônio natural da região amazônica.